Foi sancionada a Lei Nº 4164/2024, que estabelece as receitas e despesas para o orçamento fiscal de Itabirito no exercício de 2025. De autoria do Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, a legislação prevê uma receita total de R$ 882.892.500,00, destinada ao funcionamento dos poderes municipais, fundos, unidades e autarquias da istração direta e indireta.
Os recursos serão obtidos por meio de tributos, transferências constitucionais, rendas diversas, compensações pela exploração mineral (Cfem) e outras fontes previstas em lei. O orçamento detalha os valores distribuídos às principais secretarias e unidades orçamentárias, destacando-se:
- Secretaria de Educação: R$ 203,3 milhões
- Secretaria de Saúde: R$ 150,4 milhões
- Secretaria de istração: R$ 108,6 milhões
A legislação entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025 e reforça o compromisso com a transparência e a alocação estratégica de recursos para atender às demandas do município.
Veja os valores:
Legislativo Municipal: R$ 22.345.000,00
Gabinete do Governo Municipal: R$ 2.627.726,00
Procuradoria Municipal Consultiva: R$ 1.497.336,00
Procuradoria Municipal Contenciosa: R$ 2.464.824,00
Controladoria Geral do Município: R$ 1.553.862,00
Secretaria Municipal de istração: R$ 108.601.818,00
Secretaria Municipal de Fazenda e Tributação: R$ 8.734.857,00
Secretaria Municipal de Educação: R$ 203.317.396,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: R$ 11.213.669,00
Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo: R$ 28.981.966,00
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 150.466.364,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura: R$ 73.024.934,00
Secretaria de Política Urbana e Habitação: R$ 22.557.298,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 12.692.744,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: R$ 41.249.593,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$ 23.740.854,00
Secretaria Municipal de Comunicação: R$ 5.213.439,00
Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana: R$ 45.444.500,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento: R$ 3.634.845,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento — Emendas Impositivas: R$ 19.752.682,00
Secretaria Municipal de Agronegócio e Desenvolvimento Rural: R$ 4.859.774,00
Secretaria Municipal de Gestão de Frotas: R$ 32.916.819,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae): R$ 56.000.000,00
