O prefeito Cláudio Antônio de Souza (Dinho) sancionou a Lei 4.235/2023 que concede subsídio aos consumidores de baixa renda que se enquadram na Tarifa Social da Copasa e isentá-os do pagamento da tarifa de esgoto. Várias famílias em Congonhas poderão ser beneficiadas com essa medida, de acordo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS).
Atualmente o valor da taxa de esgoto é calculado em média, sobre 70% do consumo total de água. Cada conta beneficiada poderá ter um desconto de até R$55,50 na cobrança de coleta de esgoto. O desconto já valerá para as contas com vencimento em janeiro de 2024, mas caso ainda seja feita a cobrança da taxa de esgoto, o valor será descontado nas próximas faturas.
O prefeito Dinho comentou sobre a importância da criação deste subsídio. “Nós percebemos que muitas famílias em vulnerabilidade social tem dificuldades em cumprir com as questões relacionadas ao pagamento das contas de água, luz e esgoto. E essas ajudas sociais que a Prefeitura concede, auxiliam na melhoria das condições de vida e do padrão social da nossa cidade”, ressaltou.
O QUE É A TARIFA SOCIAL
A Tarifa Social da Copasa é um benefício que reduz o valor das faturas e possibilita às famílias de baixa renda o o aos serviços de água e esgoto. O benefício pode ser solicitado por clientes residenciais que possuem renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa que vive no mesmo imóvel. Os solicitantes também devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) – um sistema do Governo Federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda.
A redução no valor da conta é calculada de acordo com o consumo de cada família e pode chegar a até 50% do valor dos serviços de água e esgoto. Quanto menor for o consumo de água do imóvel, maior será o desconto.
COMO SOLICITAR A TARIFA SOCIAL
Para se inscrever ou atualizar o cadastro no CadÚnico, o usuário deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo, munido de F ou Título de Eleitor, documento de identificação de cada membro da família que more na mesma casa, comprovante de renda e de residência.
Feita a inscrição no CadÚnico, ele deve procurar a Copasa e apresentar RG, F, Título de Eleitor, NIS (Número de Inscrição Social), Código Familiar (está no documento denominado Folha Resumo Cadastro Único) e a última conta de água. A solicitação pode ser feita presencialmente, nas agências de atendimento, no site ou no WhatsApp da Copasa (31) 9 9770-7000.
