A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral, apresentou aos vereadores locais a minuta da lei que trata do novo plano de carreiras dos servidores públicos municipais em um encontro que ocorreu no Cine Club, na Romaria. O novo plano, idealizado pela Seplag faz parte do programa Valoriza e traz como inovação a Matriz de Competências dos Servidores.
De acordo com Lucimara Aparecida Junqueira e Dr. Juliano Resende Cunha, assessora de Coordenação Governamental e procurador Jurídico da Prefeitura respectivamente, o sindicato da categoria também já foi consultado sobre o plano e o acolheu de maneira satisfatória. Ainda de acordo com os gestores, foi ressaltado ser esta a primeira vez que ocorrerá no Município uma reestruturação que beneficia integralmente todos os cargos existentes.
Segundo Lucimara Junqueira, o mapeamento das competências necessárias para cada função foi elaborado e, a partir dele, a Prefeitura poderá avaliar a disponibilidade interna de servidores qualificados e identificar áreas onde o desenvolvimento é necessário. Isso permite a implementação de programas de treinamento e desenvolvimento direcionados, a fim de preencher essas lacunas e valorizar aqueles que mais se destacam.
Além da Matriz de Competências como grande avanço, a gestora complementa que o projeto trata de uma revisão geral na carreira dos efetivos acrescido do INPC acumulado em 2023 somado a 1% de ganho real para os mesmos, ou seja, o projeto contempla de forma antecipada o Acordo Coletivo/2024.
Importante ressaltar que os cargos de professores, comissionados, aposentados e pensionistas farão jus ao índice citado anteriormente. Apenas alguns cargos efetivos terão sua jornada de trabalho alterada por causa das demandas específicas do cargo, observando o princípio da economicidade e de gestão dos recursos públicos. O Plano cria um ambiente de desenvolvimento contínuo, onde os servidores são encorajados a buscar aprimoramento de suas habilidades e competências, aumentando sua satisfação no trabalho. “O programa Valoriza promove o aprimoramento individual, mas também promove um serviço público de qualidade alinhado às demandas da população”, enfatiza Lucimara.
Os vereadores fizeram seus questionamentos durante a apresentação e tiveram suas dúvidas sanadas. Durante o encontro também foi apresentado o quadro para a implantação do piso da enfermagem em Congonhas e esclarecidos alguns pontos da lei federal com os edis sobre este tema. Os impactos com a implementação da nova lei serão a partir do mês subsequente à sua aprovação.
