A Prefeitura de Congonhas convida os moradores do bairro Jardim Profeta e adjacências para uma reunião cujo assunto será a Regularização Fundiária gratuita para os moradores através do Reurb-S. O encontro acontecerá nesta terça-feira (25/04), às 19h30, na sede da Associação do bairro, na Rua Francisco Wenceslau nº29.
Sobre a regularização
No ano ado, a Prefeitura de Congonhas deu início a um processo de regularização fundiária no município com previsão de titulação de 1.500 unidades imobiliárias somente na primeira etapa do programa. Reuniões estão sendo realizadas em diferentes regiões da cidade e já aconteceram com moradores do Tijucal, Cinquentenário e Cidade Jardim.
De acordo com a lei n° 13.465, de 2017, a Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A Reurb é dividida nas seguintes modalidades:
• Reurb-S (Reurb Social): que corresponde à regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda;
• Reurb-E: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico: que objetiva a regularização fundiária de núcleos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da primeira modalidade. Dúvidas e informações na Regularização Fundiária Municipal no telefone 3732-1957.
