A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete está enviando ao Cartório do 1º Ofício, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) atualizada para moradores do Núcleo Informal Nossa Senhora da Guia. Cerca de 160 famílias estão sendo beneficiadas pelo título de legitimação de posse.
Esta é a última etapa deste processo que foi realizado pela istração municipal. O próximo o é a abertura de matrículas individuais para cada lote regularizado, ação que compete ao cartório. Na tarde desta segunda-feira, 27/02, o prefeito Mário Marcus assinou a documentação final do processo de regularização fundiária em reunião com o secretário de Planejamento, Daniel Coelho e a diretora de Habitação, Natália Fernandes.
As certidões serão protocolizadas ainda esta semana em reunião com o cartório que deverá analisar todo o processo. Para o prefeito Mário Marcus a regularização fundiária é uma importante política pública na área habitacional, um instrumento para promoção da dignidade e direito à moradia para as famílias. “A istração municipal vem se empenhando para realizar a regularização fundiária de outros núcleos, beneficiando mais famílias em nosso município”, ressaltou.
Em breve serão protocolizadas as CRFs dos Núcleos Informais Triângulo II e parte do Paulo VI, que estão em processo final de atualização das documentações e ajustes dos projetos.
