Como já acontece há vários anos, o comércio de Conselheiro Lafaiete irá funcionar na quinta-feira, 08/12, feriado municipal de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira de Conselheiro Lafaiete no horário de 09h às 18h. De acordo com o Sindcomércio, a data é de grande importância para o comércio da cidade, pois ocorre no início do principal mês de vendas e o funcionamento evita a perdas irreversíveis que ocorreriam com a ida dos consumidores para outros municípios.
Ainda de acordo com Sindcomércio, o funcionamento do comércio no feriado permite ainda que clientes de Conselheiro Lafaiete e região antecipem suas compras de Natal, evitando assim a aglomeração nos dias que antecedem a data comemorativa. Algumas atividades têm permissão permanente de funcionamento, entre as quais, farmácias e drogarias, mercados, varejões, açougues, entre outras, no entanto, para os demais a Convenção Coletiva de Trabalho 2022 autoriza o trabalho no comércio em geral de Conselheiro Lafaiete no feriado municipal do dia 08/12, desde que cumpridas as regras, que podem variar de acordo com o segmento.
Para o comércio em geral, estabelece que o trabalhador que prestar serviço neste dia fará jus a uma gratificação a título de alimentação, no valor de R$ 52,93 (cinquenta e dois reais e noventa e três centavos). Para o comércio de gêneros alimentícios (supermercados, hipermercados) as regras estabelecem a necessidade de adesão das empresas ao Sistema de Trabalho em Feriados, bem ainda, pagamento ao funcionário no valor de R$ 66,05 (sessenta e seis reais e cinco centavos), a título de alimentação, além das demais determinações previstas na CCT.
O Sindcomércio orienta que para evitar autuações e o risco de ações judiciais, é de extrema importância que empresários e colaboradores tenham conhecimento e sigam as regras da Convenção Coletiva, que é o instrumento legal que trata e complementa a relação trabalhista no município.
