A AMUPD (Associação de Mães Unidas Pela Deficiência) estará realizando uma ação neste sábado, 5/11, a partir das 9h30, na avenida Telesforo Candido de Rezende em Conselheiro Lafaiete. A ação visa conscientizar a população sobre o respeito às vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.
Para utilizar a vaga preferencial é obrigatório o uso da credencial emitida de forma gratuita pelo Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego. Para emissão da credencial o idoso deve apresentar os seguintes documentos: Cópia do documento de identidade, cópia do comprovante de residência e cópia do documento do veículo. A pessoa com deficiência, além dos documentos citados, deverá apresentar também laudo médico indicando a deficiência.
A credencial tem validade em território nacional. Ao estacionar, a credencial deve ficar visível no parabrisa do veículo. A Lei 13.146 de 2015 que dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência, prevê que os estacionamentos públicos e privados devem reservar 2% das vagas para deficientes.
Atualmente, a multa por estacionar de forma irregular em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos é de R$ 293,47. A infração é considerada gravíssima e acarreta a inserção de sete pontos no prontuário do motorista, além da remoção do veículo por meio de guincho, gerando mais gastos ainda ao proprietário.
