A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, informa aos munícipes quanto à importância na correta manutenção e conservação dos terrenos não edificados, inclusive, para o combate ao descarte irregular de resíduos, a proliferação de animais peçonhentos e até criadouro de mosquitos transmissores de doenças, como por exemplo, a dengue e chikungunya.
Os cuidados com os terrenos devem ser redobrados visando tanto à atenção na saúde pública e ao meio ambiente. De acordo com o Código de Posturas do Município, Lei n. 2623/2006, Artigo 22. – Os terrenos não edificados dentro do perímetro urbano deverão ser mantidos limpos de forma a não comprometer a salubridade ambiental. A Secretaria de Planejamento e Gestão informa ainda que o proprietário após ser notificado para a limpeza do terreno, tem o prazo de 10 dias úteis para o cumprimento da mesma. A Prefeitura está intensificando a fiscalização e notificando proprietários. Mantenha seu lote limpo e evite multa.
