A Escola Estadual Barão de Congonhas foi municipalizada após adesão ao projeto Mãos Dadas, do governo de Minas de Gerais. Com a aprovação do ree de recursos pela Câmara de Vereadores, a unidade, que atende alunos do Ensino Fundamental 01 (com turmas do 1º ao 5º ano), agora integra o quadro da rede municipal de ensino, já com processo de transição em andamento. Segundo a Prefeitura de Congonhas com a municipalização, os alunos receberão todos os serviços que as outras unidades já oferecem, como uniforme escolar completo, transporte estudantil, alimentação balanceada etc.
De acordo com o secretário adjunto de Educação de Congonhas, Rodrigo Mendes, haverá aumento na oferta de vagas para aquela escola em 2022. As matrículas ocorrerão junto com toda a rede municipal (de 15 a 21 de dezembro). Servidores da Secretaria de Educação receberão estas matrículas na escola Barão de Congonhas. Ao mesmo tempo, os alunos atualmente matriculados e que desejarem continuar naquela unidade terão matrícula garantida para o próximo período letivo.
Atualmente, a Barão de Congonhas conta com 289 alunos (média), todos ainda da rede estadual. A expectativa é de aumentar em 40% a oferta de vagas, isso porque a unidade possui salas que conseguem abrigar um número maior de alunos, ao mesmo tempo que fica em área central de Congonhas. “A Secretaria de Educação vai conseguir remanejar estudantes de outras unidades próximas. Isso vai dar mais conforto ao aluno e com a mesma qualidade que o ensino municipal já oferece” enfatiza Rodrigo.
A Secretaria de Educação também vai remanejar servidores efetivos, contratados e serviços terceirizados para garantir o bom funcionamento da escola a partir do próximo ano. Todo planejamento já foi realizado e este período de transição serve para efetivação do que foi planejado junto ao governo de Minas. Em relação aos servidores que atualmente trabalham na escola pelo governo do estado, Rodrigo informou que se trata de um quadro bem reduzido e que já vinha sendo completado por profissionais contratados. Ele disse ainda que estes servidores estaduais tiveram a oportunidade de fazer um processo chamado de adjunção, no qual eles podem continuar prestando serviços na escola, mesmo sendo municipal agora, ou podem pedir reposicionamento para outra escola estadual da cidade.
Ainda segundo o secretário adjunto de Educação de Congonhas, os servidores estaduais em atividade na Barão de Congonhas estão avançando tratativas com a Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, que responde pela Secretaria Estadual de Educação na região, para a melhor solução caso a caso.
Sobre o projeto Mãos Dadas do governo estadual
O projeto Mãos Dadas foi implantado com intuito de fortalecer o regime de cooperação entre estado e municípios no atendimento educacional e pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta de vagas nos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ele foi lançado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) no dia 03 de março deste ano.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que os municípios ofertem educação infantil em creches e pré-escola com prioridade para o ensino fundamental. Já o estado deve atuar, essencialmente, no ensino médio. O Mãos Dadas pretende investir recursos financeiros em infraestrutura e e pedagógico. Além disso, com a municipalização, haverá aumento no ree do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as prefeituras que aderirem ao projeto.
