Os vereadores estão cobrando da Prefeitura Municipal o cumprimento da Lei 14.151, de 12 de maio de 2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Segundo a legislação, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
O vereador Erivelton Jaime (Patriotas) denunciou que a Prefeitura está descumprindo a nova legislação. Erivelton denunciou que conhece uma gestante que estaria trabalhando na Policlínica Municipal e que teria que ter sido afastada. A vereadora Damires Rinarlly afirmou que também foi procurada por mulheres e segundo ela, por se tratar de uma lei federal não há o que se discutir em cumprir.
Damiris citou a morte de uma gestante do município que estava trabalhando em uma unidade de saúde particular. “Se há uma lei federal que dá o direito a elas que permite isso. Não tem o que se discutir e tem que se afastar para proteger essas mulheres, bem com os filhos”, disse a vereadora.
O vereador Vado Silva afirmou que a situação é preocupante e apoiou o requerimento. Ainda segundo a nova lei, a empregada afastada nos termos ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
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