Fiscais da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e guardas municipais realizaram nesta terça-feira, 25/05, uma ação no canteiro central da avenida Telésforo Candido de Resende, para retirada dos vendedores ambulantes próximo à Rodoviária. A chegada da força tarefa pegou de surpresa quem estava no local comercializando produtos.
Os vendedores tiveram as mercadorias apreendidas pelos fiscais e gerou revolta sendo necessário o comparecimento da Polícia Militar para conter o tumulto. Em protesto, alguns vendedores tentaram fechar o trânsito, mas foram impedidos.
Em nota, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete informou que a ação iniciada nesta terça-feira com o objetivo de organizar o comércio na cidade, visando coibir a comercialização de forma ilegal. Todas as atividades econômicas, incluindo o comércio ambulante, precisam ser licenciadas pela Prefeitura.
Ainda segundo a istração municipal, permitir o comércio de forma ilegal prejudica os estabelecimentos devidamente licenciados. “Por outro lado, podem representar riscos de danos à saúde pública, uma vez que não se tem informações sobre a procedência das mercadorias. A falta de nota fiscal é infração à legislação tributária estadual e também sujeita às penas da lei. Foram verificadas ainda a ausência dos protocolos sanitários adequados ao momento de pandemia da Covid-19”, diz a nota.
Para regularizar
De acordo com a istração municipal, os comerciantes que têm interesse em realizar a atividade precisa, antes de tudo, fazer um requerimento para receber a licença especial da Prefeitura para então iniciar a comercialização.
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