Os apelos por socorro ao setor do turismo e os protestos contra o fechamento do comércio foram as manifestações mais frequentes dos representantes empresariais ouvidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde da quinta-feira (15/4/21). O Recomeça Minas faz parte do Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que está em análise na ALMG, e o objetivo dos encontros é recolher sugestões da sociedade para seu aperfeiçoamento.
Os debates, realizados por meio de videoconferência, reuniram empresários, prefeitos e parlamentares do Sudoeste de Minas e dos Campos das Vertentes para discutir o aperfeiçoamento do Recomeça Minas, plano da Assembleia mineira para incentivar a recuperação econômica do Estado diante da crise provocada pela pandemia de Covid-19.
Apesar de terem ocorrido por meio remoto, os dois encontros tiveram como referências as cidades-pólo de os, no Sudoeste, e de Conselheiro Lafaiete, nas Vertentes. A maioria dos prefeitos e empresários que se pronunciaram, nos dois encontros, criticou a onda roxa estabelecida no Estado, que obrigou o fechamento do comércio. “O Estado decretou a onda roxa mas não ofereceu nenhum apoio”, protestou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São João del-Rei (Central), Wainer Haddad.
O presidente do Sindicato do Comércio de Conselheiro Lafaiete, Bento Oliveira, afirmou que o setor é responsável por 84% da economia da cidade. Assim como outros participantes do debate, o presidente do Sindicomércio, Marcelo Leitão, argumentou que o comércio, especialmente o de pequeno porte, não é o grande responsável pela propagação do vírus. “É preciso combater onde há alto índice de contaminação: festa, ônibus, fila”, declarou, cobrando a ampliação do efetivo de vigilância sanitária nos municípios.
Prazo maior para obter desconto no ICMS é uma das sugestões
Os participantes dos encontros também defenderam mudanças para ampliar o número de empreendimentos beneficiados pelo Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que trata do plano Recomeça Minas. O projeto oferece descontos para empresários que pagarem seus impostos atrasados, direcionando os recursos obtidos para o financiamento de setores mais prejudicados pela crise.
Uma das vantagens oferecidas é o desconto de até 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso. Para Bento Oliveira, o desconto sobre multas do ICMS atrasado deveria valer para quem pagar os débitos no prazo de um ano. Ele, defendeu que esse desconto maior seja oferecido para todos que pagarem os débitos no prazo de um ano, e não apenas à vista. “As empresas não têm dinheiro para pagar à vista”, afirmou. Bento também defendeu que os impostos devidos nos primeiros meses de 2021 também sejam incluídos no programa.
O deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que é relator do PL 2.442/21 na Comissão de Constituição e Justiça, disse que seu gabinete continuará recebendo sugestões para aperfeiçoamento do projeto nos próximos dias, assim como o gabinete do deputado Hely Tarqüínio (PV), que é o relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Em entrevista à imprensa, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), disse que a expectativa é que o projeto seja aprovado e enviado à sanção do governador ainda em abril. Ele acrescentou que a proposta inicial já foi apresentada ao governador Romeu Zema (Novo) e seu secretariado, que concordaram com as medidas e sinalizaram que o Poder Executivo terá condições de cumpri-las.
O presidente da ALMG falou que uma das principais ações para beneficiar hotéis, bares, restaurantes e outras atividades da indústria turística será a redução de impostos sobre a energia elétrica. Ele também sinalizou que vai iniciar conversar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para viabilizar créditos facilitados para alguns segmentos econômicos mais prejudicados.
O deputado Cássio Soares (PSD) lembrou que o governo estadual tem disponível em caixa, atualmente, cerca de R$ 9 bilhões, segundo o Tribunal de Contas. Ele sugeriu que esses recursos sejam destinados para minimizar os impactos da pandemia como quitar as dívidas, colocar os salários dos servidores em dia e oferecer auxílio aos municípios e à população. “O governo está demorando a agir”, lamentou.
O deputado Doorgal Andrada (Patri) também considerou urgentes ações de estímulo à economia. “Não podemos falar em salvar vidas e deixar de lado o salvamento da economia”, afirmou. Já os deputados Cristiano Silveira (PT) e Glaycon Franco (PV) chamaram atenção para a necessidade de medidas que garantam a segurança alimentar da população, como o auxílio emergencial estadual. O prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus (DEM) também participou do encontro.
Fonte e fotos: Assembleia de Minas
