A crise no serviço de transporte coletivo de Conselheiro Lafaiete ganhou mais um capítulo. Durante reunião na sede do Ministério Público em Conselheiro Lafaiete, na terça-feira, 09/03, a Viação Presidente, foi notificada pelo município da não renovação do contrato de concessão do transporte público.
A medida foi tomada, após a conclusão de processo istrativo, em que o município constata o descumprimento reiterado das cláusulas do contrato de concessão, resultando na má qualidade do serviço, o que tem gerado inúmeras reclamações por parte da população. Na reunião o Promotor, Dr. Glauco Peregrino, da 5ª Promotoria de Justiça, colocou sua preocupação diante da atual situação do transporte público no município e em relação às ações que serão tomadas visando a manutenção do serviço com segurança e qualidade para os usuários
Por força de decisão liminar, proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, na data de 05/03, em ação proposta pelo município, a empresa fica obrigada a prestar o serviço até que o município faça nova contratação emergencial ou conclua procedimentos para a licitação de nova concessão de transporte público, cujo processo encontra-se em andamento.
O município já publicou o edital para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para diagnóstico e elaboração de Termo de Referência para abertura do processo de licitação da nova concessão. A sessão está prevista para o próximo dia 22/03.
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