Decisão judicial determina que proprietários restaurem casarão no Centro de Lafaiete

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Em sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerai foi declarado valor cultural do casarão situada à rua Afonso Pena, 86/92, no Centro de Conselheiro Lafaiete. Na sentença em primeira instância, foi determinada a restauração da fachada do imóvel construído na década de 1930 no prazo máximo de um ano. 

Os proprietários terão que executar integralmente o projeto de restauração arquitetônica da fachada do imóvel, o qual deve ser elaborado por meio de arquitetos e demais profissionais habilitados, mediante anotação de responsabilidade técnica – ART, e abranger os aspectos arquitetônicos e estruturais da edificação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além da reforma, os donos foram multados e ainda serão obrigados a retirar as placas de publicidade da fachada e laterais.

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O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete argumenta que o bem em questão é de importância histórica para a cidade por sua arquitetura e que ele se encontra em estado de conservação ruim, sobretudo a fachada, necessitando de restauração. A ação foi movida pelo Ministério Público desde 2018, quando a Curadoria de Patrimônio Histórico insistia que os proprietários preservassem o imóvel de alto valor, mas em avançado estado de deterioração e abandono.

O casarão

O casarão foi construído na década de 1930 em alvenaria e concreto armado, possuindo três pavimentos. O pavimento térreo possui o pela rua Afonso Pena esquina com a rua Antônio Albuquerque Brandão popularmente conhecida como “Rua da Escadinha”. A edificação possui características do estilo arquitetônico art déco, com a presença dos adornos nos guardas corpos das sacadas e do terraço, além das cimalhas que contornam as fachadas, definindo uma linha horizontal que sobrepõe o plano das paredes.

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