A Secretaria de Cultura de Minas Gerais divulgou no último dia 12/11, a listagem provisória de municípios habilitados pelo ICMS Turístico 2021, ano-base 2019. Os municípios da IGR Circuito Villas e Fazendas contemplados foram:
- Caranaíba
- Casa Grande
- Catas Altas da Noruega
- Conselheiro Lafaiete
- Cristiano Otoni
- Itaverava
- Lamim
- Queluzito
- Rio Espera
- Santana dos Montes
- Senhora de Oliveira
O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios com programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.
Para ter direito ao ree, o município deverá anualmente se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:
• Participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais através de um Circuito Turístico;
• Ter elaborada e implementada uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) constituído e em regular funcionamento.
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