Trabalhadores formais que tenham saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em contas ativas ou inativas do FGTS terão um teto de R$ 1.045 liberado a partir do próximo dia 29/06. Os depósitos seguirão até 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
Mas este valor emergencial – correspondente a um salário mínimo e concedido em virtude da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus – estará inicialmente disponível apenas em meio digital para compras e pagamentos eletrônicos por meio do aplicativo Caixa Tem: o mesmo app do auxílio de R$ 600. Saques e transferências do dinheiro do FGTS só serão autorizados a partir de 25 de julho e também de forma escalonada, conforme a data de aniversário do trabalhador.
“Portanto, as pessoas não precisam se dirigir às agências da Caixa”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “Como o saque do dinheiro do FGTS só será autorizado no final de julho, quem tiver direito ao recurso poderá usar o aplicativo [Caixa TEM] para pagar contas de água, energia, telefone, cartão de crédito e outros boletos, além de fazer compras pela internet”, explica.
No sábado, 13/06, o governo publicou medida provisória autorizando a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica para o o ao saldo do Fundo de Garantia. O uso desse tipo de conta que já vinha sendo usada para o pagamento do auxílio de R$ 600 a informais e microempreendedores individuais (MEIs) foi ampliado pela MP para o depósito do FGTS e de outros benefícios sociais e emergenciais.
Pela nova medida provisória, o dinheiro do Fundo de Garantia ficará disponível na poupança digital até 30 de novembro. Caso não haja movimentação até essa data, os recursos voltarão para o saldo do trabalhador no fundo. Segundo a Caixa, não haverá cobrança de tarifas de manutenção destas contas e o limite mensal de movimentação considerando todos os recursos que porventura forem depositados pelo governo é de R$ 5 mil. O o à poupança digital será pelo aplicativo Caixa Tem.
De acordo com a direção do banco, a abertura automática das contas e o uso do app para pagamento de boletos foi a forma encontrada para evitar que a liberação geral dos saques ocasionasse aglomerações em agências. “Isto comprova o que temos alertado há mais de dois meses, quando começaram aquelas enormes filas, registradas em todo o país, para o pagamento do auxílio emergencial: faltou planejamento e organização por parte do governo, que insistiu em manter o pagamento centralizado na Caixa e, até hoje, não realizou uma ampla e efetiva campanha de informação à sociedade”, afirma Takemoto.
Consulta: A consulta ao saldo do Fundo de Garantia pode ser feita por meio do site e do aplicativo do FGTS como também pelo Disque 111 (opção 2). Pela internet, é preciso confirmar o número do NIS (Número de Identificação Social) ou informar o F para o cadastramento de uma senha e as demais etapas de o aos dados. O NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número. A diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes.
Seques: Segundo o governo, são mais de 60 milhões de brasileiros com contas do FGTS. A estimativa é que aproximadamente 50 milhões de poupanças digitais sejam criadas para o o ao Fundo de Garantia, que deverá representar um total de R$ 37,8 bilhões. Os saques só começam dia 25 de julho e vão até 31 de dezembro.
Tanto os depósitos dos valores nas poupanças digitais quanto os saques (em agências da Caixa ou lotéricas) e transferências (para outros bancos) obedecerão aos calendários elaborados conforme a data de nascimento dos beneficiários.
CALENDÁRIO DO FGTS — Nascidos em:
üJaneiro: 29/06 (depósito) — 25/07 (saque ou transferência)
üFevereiro: 06/07 (depósito) — 08/08 (saque ou transferência)
üMarço: 13/07 (depósito) — 22/08 (saque ou transferência)
üAbril: 20/07 (depósito) — 05/09 (saque ou transferência)
üMaio: 27/07 (depósito) — 19/09 (saque ou transferência)
üJunho: 03/08 (depósito) — 03/10 (saque ou transferência)
üJulho: 10/08 (depósito) — 17/10 (saque ou transferência)
üAgosto: 24/08 (depósito) — 17/10 (saque ou transferência)
üSetembro: 31/08 (depósito) — 31/10 (saque ou transferência)
üOutubro: 08/09 (depósito) — 31//10 (saque ou transferência)
üNovembro: 14/09 (depósito) —14/11 (saque ou transferência)
üDezembro: 21/09 (depósito) — 14/11 (saque ou transferência)
Terceira parcela do auxilio emergencial: Nesta terça-feira, 16./06, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais e MEIs. Nesta fase, 4,9 milhões de pessoas que ainda não tiveram o ao benefício também deverão receber o dinheiro.
O pagamento por meio da poupança digital começará a partir desta terça-feira para nascidos de janeiro a junho. Quem nasceu de julho a dezembro terá o ao benefício na quarta-feira, 17/06. O saque do auxílio estará disponível a partir de 6 de julho para nascidos em janeiro, 7 de julho para quem faz aniversário em fevereiro e assim sucessivamente, até 18 de julho para quem nasceu em dezembro.
O auxílio emergencial de R$ 600 para informais e MEIs começou a ser concedido na primeira quinzena de abril. Somente semana ada é que o governo autorizou a participação dos Correios no processo de cadastramento ao benefício, que termina no próximo dia 03/06.
O cadastramento ao auxílio pode feito gratuitamente nas agências dos Correios. É preciso apresentar documento de identificação oficial com foto, em que conste também o nome da mãe do beneficiário; F do titular e dos integrantes da família que dependem da renda; e dados bancários (do titular) para o pagamento do benefício. Para quem não possui conta em banco, será solicitada a abertura de conta digital em nome do titular do auxílio emergencial.
O calendário para a solicitação do cadastro nas agências dos Correios foi estabelecido conforme o mês de nascimento do titular:
- Segundas-feiras: nascidos em janeiro e fevereiro
- Terças-feiras: nascidos em março e abril
- Quartas-feiras: nascidos em maio e junho
- Quintas-feiras: nascidos em julho, agosto e setembro
- Sextas-feiras: nascidos em outubro, novembro e dezembro
A consulta à solicitação do auxílio pode ser feita por meio do Dataprev.
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