A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou os relatórios do deputado Glaycon Franco sobre dois Projetos de Lei. O Projeto de Lei 1.073/15 versa sobre a obrigatoriedade do Estado em manter um banco de dados com os registros dos índices de violência e criminalidade em Minas Gerais.
O PL determina a publicação semestral de um balanço dividido pelas Regiões Integradas de Segurança Pública. O documento deverá trazer o número de portarias de inquéritos policiais instaurados e concluídos e de Registros de Eventos de Defesa Social que envolvam diversos crimes, como por exemplo: homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte.
Este projeto tem como finalidade a transparência dos atos istrativos como forma de possibilitar o controle social e a fiscalização dos serviços prestados pelo Estado. Segundo o deputado Glaycon Franco “O Projeto de Lei é de grande importância para Minas Gerais. Já que possibilita informar a população com dados concretos que são parte da nossa realidade. Além disso, auxilia também os acadêmicos da área de segurança pública a trabalharem com dados autênticos em suas pesquisas.” finalizou cumprimentando o autor do projeto, deputado Sargento Rodrigues.
O segundo relatório apresentado por Glaycon Franco foi a respeito do Projeto de Lei 292/15 que discorre sobre a garantia da execução de exames de triagem em recém-nascidos. Caso aprovado, o Projeto de Lei garantirá que o Estado, na forma de regulamento, a execução de todos os exames de triagem neonatal que detectem doenças congênitas em recém-nascidos, incluindo doenças raras, seja dentro ou fora da rede pública de saúde no âmbito municipal ou estadual.
Segundo o relator, o deputado Glaycon Franco: “O projeto amplia em nível de Estado as diretrizes de pesquisa de doenças raras e doenças congênitas no que se refere à triagem. Então, este é um exame importante que vai trazer mais essa saúde às famílias, para que assim possam acompanhar, de maneira integral, a saúde de seus bebês.”
Ambos relatórios apresentados pelo deputado Glaycon Franco foram aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL 1.073/15 segue para votação em primeiro turno no Plenário da Casa. Já o PL 292/15 segue para votação em segundo turno.
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