O deputado estadual Glaycon Franco, membro efetivo da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia de Minas (FFO), se posicionou, em reunião realizada na Assembleia Legislativa, a favor do Projeto de Lei 1.294/2015, que autoriza o poder executivo a doar imóveis de sua propriedade que não estejam sendo usados, para os municípios onde eles estão localizados.
O parecer do Projeto de Lei foi aprovado, na Comissão, em primeiro turno, e ainda precisa ar pelo plenário da casa. Em declaração, após a aprovação do PL o deputado Glaycon Franco afirmou: “É uma pauta muito importante, em vários municípios mineiros, vemos diversos imóveis que não são mais utilizados pelo poder executivo, ficando completamente abandonados e acabam causando transtornos para a população. Com a aprovação do PL 1.294/2015, esses espaços poderão ser doados às prefeituras dos respectivos municípios, para serem utilizados em beneficio da população”.
Diversos imóveis do poder executivo am por essa situação de abandono. Por meio deste projeto, a prefeitura municipal poderá pedir ao governo estadual a doação desses bens para serem utilizados em favor da população de Conselheiro Lafaiete e região. O projeto de Lei tramita em dois turnos.
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