Glaycon Franco vota a favor de PL que autoriza o Poder Executivo a dar imóveis em pagamento a municípios

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O deputado estadual Glaycon Franco, membro efetivo da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia de Minas (FFO), se posicionou, em reunião realizada na Assembleia Legislativa, a favor do Projeto de Lei 1.294/2015, que autoriza o poder executivo a doar imóveis de sua propriedade que não estejam sendo usados, para os municípios onde eles estão localizados.

O parecer do Projeto de Lei foi aprovado, na Comissão, em primeiro turno, e ainda precisa ar pelo plenário da casa. Em declaração, após a aprovação do PL o deputado Glaycon Franco afirmou: “É uma pauta muito importante, em vários municípios mineiros, vemos diversos imóveis que não são mais utilizados pelo poder executivo, ficando completamente abandonados e acabam causando transtornos para a população. Com a aprovação do PL 1.294/2015, esses espaços poderão ser doados às prefeituras dos respectivos municípios, para serem utilizados em beneficio da população”.

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Diversos imóveis do poder executivo am por essa situação de abandono. Por meio deste projeto, a prefeitura municipal poderá pedir ao governo estadual a doação desses bens para serem utilizados em favor da população de Conselheiro Lafaiete e região. O projeto de Lei tramita em dois turnos.

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