Atendendo a sugestões de pessoas com deficiência, o vereador Pedro Américo, o “Pedrinho” (PT) apresentou na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete o Projeto de Lei, nº035/2019 que altera a Lei 5.235, de 19 outubro de 2010 que torna obrigatória a instalação de caixa eletrônico próprio para atendimento a portadores de deficiência física nas agências e postos de atendimentos bancários no município. O vereador argumenta que o projeto visa garantir a inclusão social das pessoas com nanismo.
O nanismo é uma condição física, decorrente de uma mutação genética que provoca um crescimento esquelético anormal, resultando num indivíduo cuja estatura fica entre 0,70m e 1,45m, considerada abaixo da média brasileira. O nanismo foi reconhecido como deficiência no Brasil em 2004, através do decreto 5.296, que regulamentou a chamada Lei da ibilidade. Esse projeto visa atender também aos cadeirantes.
De acordo com o vereador a proposta pretende adequar a legislação municipal à nomenclatura adotada pela Lei Federal no 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), substituindo a expressão “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”.
O projeto tramita nas comissões da Câmara Municipal e ainda não tem dada para ir ao plenário onde a proposta será discutida para votação dos vereadores.
