A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) protocolou, junto a Agência Nacional de Mineração (ANM), um pedido de extinção da Barragem B2 Água Preta, em Conselheiro Lafaiete. A medida havia sido firmada no dia 10 de abril com o Ministério Público Federal (MPF) através do Termo de Acordo Preliminar (TAP).
O método do alteamento da estrutura é a montante, o mesmo de Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu em janeiro deste ano, e o de Fundão, em Mariana, que entrou em colapso em 2015. A desativação da estrutura já está em andamento, com previsão de encerramento ainda em 2019.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou em fevereiro, a eliminação de todas as barragens deste tipo no país. A resolução do governo foi publicada no “Diário Oficial da União”. A B2 foi construída para depósitos de rejeitos da mineração de manganês da mina Água Preta. Além da definitiva inativação, ainda foi feito o pedido de retirada do Cadastro Nacional de Barragens. O volume dela é de 265 mil m³, de acordo com a ANM.
Com a desativação, a CSN optou por descomissionamento e descaracterização da barragem, ou seja, esvaziar ou aterrar as estruturas, cujas obras compreendem a remoção parcial do maciço da barragem e a construção de um canal no reservatório. A empresa ainda fez a revisão das declarações de estabilidade de todas as barragens de rejeitos pertencentes à mineradora, principalmente das que estão localizadas em Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Rio Acima.
O TAP também previu que, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações assumidas com o MPF, será aplicado uma multa diária de R$50 mil.
Fonte G1
Foto: Ministério Público Federal
