Mais de 1 milhão e seiscentos mil é a dívida do Estado com o município de Lamim. Com uma dívida nesse patamar, os investimentos diminuem, qualidade de vida cai e as obras de infra-estrutura cessam. A mudança de governo ainda não significou o fim da retenção dos recursos garantidos em lei para os municípios. “A despeito da mudança de governo a situação mantém-se inalterada”, afirmou o prefeito Dr. Marco Antônio de Assis.
O maior impacto é sentido na área da saúde. Do montante da dívida o maior valor retido é o da saúde – ultraa as cifras dos R$ 893 mil. Sem este dinheiro que fica na mão do Estado o investimento aqui só diminui. “A saúde de Lamim deixou de receber os recursos constitucionais o que nos impõe a diminuição em investimentos nessa área tão vital”, lamentou o prefeito.
No total a dívida com Lamim atualizada em 17 de janeiro chega a R$1.604.368,67, sendo incluídos, também, atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, rees da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções.
Pela legislação atual cada município deve aplicar 15% dos recursos em saúde e 25% em educação. Só no ano de 2017 a gestão atual aplicou mais de 31% da arrecadação em saúde – o maior investimento do século já feito no município. Já em 2018 houve uma diminuição porque o Estado reteve o dinheiro dos municípios. Mesmo diante da situação financeira atual o prefeito municipal deixa uma boa notícia pra saúde e para a população é que o pediatra volta a atender esse mês.
A dívida total do Estado com os municípios já alcança a cifra de R$12,5 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) do dia 3 de janeiro. Dessa forma, “a retenção do recurso, pelo Estado, é inconstitucional.”, esclarece a AMM.
