A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23/5), o novo valor das tarifas de energia da Cemig Distribuição (D), que ará a vigorar a partir do dia 28 de maio, conforme determina o contrato da distribuidora. Para os clientes residenciais da Companhia, o valor das faturas será reajustado em14,91%.
O processo de Revisão Tarifária acontece de cinco em cinco anos e sua composição tem como base os investimentos feitos pela distribuidora em sua área de concessão e cálculo dos custos operacionais eficientes, além do reajuste dos demais itens da tarifa como compra de energia, transmissão e encargos setoriais.
Segundo Giordano Bruno Matos, gerente de tarifas da Cemig, os clientes residenciais da Cemig Distribuição tiveram os menores reajustes tarifários do Brasil nos últimos anos. “Isso foi possível porque, nos últimos quatro anos, a Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os seus consumidores dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia”, explica o gerente da Companhia.
Dessa forma, a Companhia já devolveu, desde 2020, cerca de R$ 5 bilhões aos seus clientes, o que fez com que não houvesse aumento da tarifa em 2020 e 2021, além de um valor menor em 2022. O anúncio da tarifa da Companhia é sempre feito pelo órgão regulador do sistema elétrico na terça-feira anterior ao dia 28 de maio, que é a data definida para o reajuste das tarifas da Cemig D, conforme determina o contrato. Importante destacar que as tarifas de todas as distribuidoras brasileiras são definidas pela Aneel.
Do valor cobrado na tarifa, apenas 26% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos. Os demais 74% são utilizados para cobrir encargos setoriais (19,3%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (16,7%), energia comprada (28,8%), encargos de transmissão (8,7%) e receitas irrecuperáveis (0,4%). Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são reados integralmente para as prefeituras, Governo Estadual e Governo Federal.
Devoluções
Em 2020 e 2021, a Companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa. No ano ado, a empresa devolveu, aproximadamente, R$ 2,8 bilhões. Este ano, a Cemig compensou cerca de R$ 1,2 bilhão no processo de Revisão Tarifária.
“A Cemig Distribuição foi a primeira empresa e a que mais devolveu os créditos de PASEP/COFINS para os clientes no Brasil”, relembra Giordano Bruno.
